Secções

Regulamento

REGULAMENTO

DA

SECÇÃO PORTUGUESA DE COLPOSCOPIA E PATOLOGIA DO TRATO GENITAL INFERIOR

Artigo 1º

A Secção Portuguesa de Colposcopia e Patologia do Trato Genital Inferior, que também pode usar a designação de Sociedade Portuguesa de Colposcopia e Patologia do Trato Genital Inferior, constitui uma secção especializada da Sociedade Portuguesa de Ginecologia, com autonomia administrativa, científica e financeira, embora sem autonomia jurídica, criada ao abrigo do disposto no artigo 9º dos Estatutos da SPG.

Artigo 2º

A sede social da Secção Portuguesa de Colposcopia e Patologia do Trato Genital Inferior será na sede nacional da SPG, actualmente localizada no Edifício Cruzeiro,4 - 2º andar/sala 32 Largo Cruz de Celas 3000-132 Coimbra.

Artigo 3º

Constituem finalidades da Secção Portuguesa de Colposcopia e Patologia do Trato Genital Inferior (SPCPTGI):

1) Reunir, no âmbito da SPG, todos os médicos ginecologistas interessados no desenvolvimento da colposcopia e patologia do trato genital inferior;

2) Incentivar e promover a investigação técnica e científica nesta área da especialidade;

3) Promover o contacto e o intercâmbio com instituições nacionais e estrangeiras que tenham como objectivo o estudo da colposcopia e da patologia do trato genital inferior;

4) Promover a formação e a acreditação nesta área da especialidade de ginecologia.

§ Único: A acreditação em Colposcopia é atribuída pela SPCPTGI, de acordo com os critérios definidos pela Federação Europeia de Colposcopia e será objecto de regulamento específico a elaborar pelo Conselho Directivo, sob proposta do Conselho Científico.

Artigo 4º

Haverá três categorias de sócios da Secção:

- Efectivos

- Honorários

- Beneméritos

1) Podem ser sócios Efectivos aqueles que sendo sócios da SPG, sejam propostos pelo Conselho Directivo da Secção e aprovados pela Assembleia Geral da Secção;

2) Podem ser sócios Honorários personalidades nacionais ou estrangeiras com reconhecido prestígio profissional e científico nesta área que, sob proposta do Conselho Directivo, como tal sejam aprovados pela Assembleia Geral da Secção;

3) Podem ser sócios Beneméritos as personalidades ou instituições que tenham contribuído de forma significativa apoiando materialmente projectos de investigação científica nesta área e como tal sejam aprovados pela Assembleia Geral, sob proposta do Conselho Directivo.

Artigo 5º

Constituem direitos e deveres dos sócios da Secção aqueles que estão consignados nos Estatutos da SPG para os sócios desta em geral.

Artigo 6º

A Secção Portuguesa de Colposcopia e Patologia do Trato Genital Inferior tem autonomia financeira, tendo como receitas próprias as seguintes:

- Os subsídios do Estado, da SPG ou de qualquer entidade pública ou privada;

- As receitas decorrentes da organização de acções de formação, cursos, simpósios, congressos ou outras reuniões científicas promovidas pela Secção.

Artigo 7º

Os órgãos da SPCPTGI são a Assembleia Geral, o Conselho Directivo e o Conselho Científico.

Artigo 8º

A Assembleia Geral da Secção é constituída por todos os sócios da SPG que tenham sido admitidos como sócios da Secção Portuguesa de Colposcopia e Patologia do Trato Genital Inferior.

§ Único: A Assembleia Geral da Secção rege-se pelas normas constantes dos Estatutos da SPG e a respectiva Mesa é composta por um Presidente e dois Secretários, escolhidos em cada reunião.

Artigo 9º

O Conselho Directivo é composto por três elementos, um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro.Compete ao Conselho Directivo, de um modo geral a administração da Secção e a sua representação, a prática dos actos necessários à prossecução das suas finalidades estatutárias, a celebração de quaisquer contratos consentâneos com a realização desses fins e decidir sobre a filiação, associação, representação e colaboração com federações e/ou associações nacionais e internacionais de carácter científico.A SPCPTGI vincula-se com a assinatura conjunta de dois membros do Conselho Directivo, sendo suficiente a assinatura de um só membro nos actos de mero expediente.

Artigo 10º

O Conselho Científico é constituído por sócios da SPCPTGI que sejam especialistas reconhecidos na área da colposcopia, aprovados pela Assembleia da Secção sob proposta do Conselho Directivo.Compete ao Conselho Científico dar apoio consultivo ao Conselho Directivo da SPCPTGI nas seguintes áreas:

a) Na organização de todos os eventos científicos e de formação;

b) Na promoção e avaliação de projectos de investigação em patologia do trato genital inferior;

c) Na avaliação dos processos de acreditação.

Artigo 11º

As eleições para os órgãos da Secção é simultânea com a dos órgãos directivos da SPG, sendo a duração do mandato de três anos.

Artigo 12º

Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente regulamento aplica-se o disposto nos Estatutos da SPG, no Regulamento Geral das Secções previsto no nº 3 do artigo 9º dos Estatutos da SPG e nas normas do Código Civil aplicáveis às associações.