Sociedade

Estatutos

Estatutos Sociedade Portuguesa de Ginecologia

(aprovados em Assembleia Geral de 14/01/2017)

 

Capítulo I
(Constituição e fins)
Artigo 1º
Denominação, âmbito e sede

 

1. A SOCIEDADE PORTUGUESA DE GINECOLOGIA, abreviadamente designada "SPG", é uma associação, científica, sem fins lucrativos e sem limite de tempo e foi fundada em 10/07/1975, reportando-se, portanto, o início da sua actividade, àquela data.
2. A SPG abrange todo o território nacional e tem a sua sede em Edifício Cruzeiro, 4 - 2º andar/sala 32, Largo Cruz de Celas, 3000-132 Coimbra, podendo a sua Direcção deslocá-la, uma, ou mais vezes, para o local que, em cada momento, entender conveniente.

 

Artigo 2º
Fins e Actividade

 

1. A Sociedade Portuguesa de Ginecologia tem como finalidade o estudo e a investigação de todos os assuntos relacionados com a Ginecologia.
2. Compete à SPG desenvolver todas as actividades necessárias para a prossecução dos seus fins, podendo, nomeadamente:
a) Promover e/ou apoiar iniciativas de carácter educativo, técnico, científico e ético no âmbito da Ginecologia, para profissionais de saúde e público em geral;

b) Desenvolver projectos de investigação, nomeadamente do campo da ciência básica, da epidemiologia, da clínica e da economia da saúde envolvendo todos os domínios da Ginecologia;
c) Participar, no País ou no estrangeiro, em actividades com interesse específico para a Ginecologia;
d) Promover e realizar sessões científicas, sob as formas que considerar convenientes e adequadas, nomeadamente, entre outras, congressos, conferências, cursos especializados, reuniões de trabalho;
e) Fomentar a cooperação e o intercâmbio científico com Sociedades congéneres ou outras instituições científicas dedicadas à Ginecologia;
f) Filiar-se, associar-se, fazer-se representar e colaborar com federações e/ou associações, nacionais e internacionais, de carácter científico;
g) Proceder à edição, periódica ou pontual, de publicações para, nomeadamente, divulgação e informação do público em geral, associados e profissionais de saúde, de assuntos, directa ou indirectamente relacionados com a ginecologia, que entenda convenientes e adequados;

h) Estabelecer programas de acreditação de acções formativas e certificação de unidades de saúde e de certificação e recertificação dos profissionais actuantes em diferentes áreas da Ginecologia;

i) Elaborar e colaborar na preparação de normas de orientação clínica e protocolos, que visem melhorar a qualidade da saúde da mulher no que respeita à Ginecologia.

3. A SPG poderá ainda:
a) Criar prémios e bolsas de estudo, no país e no estrangeiro e fomentar projectos de investigação;
b) Efectuar doações de bens e/ou equipamentos a serviços de saúde ou a outras entidades de solidariedade social;
c) Prestar serviços remunerados, cujas receitas serão utilizadas na prossecução do seu fim e dos seus objectivos.

 

Capítulo II
(Associados)

 

Artigo 3º
Aquisição da qualidade de Associado

 

1. Os associados da SPG agrupam-se nas cinco categorias seguintes:
a) Associados fundadores;
b) Associados efectivos;
c) Associados vitalícios;
d) Associados honorários;
e) Associados beneméritos.
2. São associados fundadores os médicos ligados à criação da SPG e como tal expressamente identificados na pág. nº 4, do vol. 1, de Janeiro de 1976, do Boletim da Sociedade Portuguesa de Ginecologia.
3. São associados efectivos os médicos ligados à Ginecologia, propostos, a seu pedido, pela Direcção e que sejam admitidos pela Assembleia-Geral, em escrutínio secreto.
4. São associados vitalícios os associados com idade superior a 70 anos, com mais de 10 anos de associação, no pleno uso dos seus direitos e que o requeiram, por escrito, à Direcção da SPG e que esta como tal os aprove.
5. São associados honorários as personalidades nacionais ou estrangeiras, a quem a SPG reconheça, no seu livre critério, prestígio suficiente para adquirir essa qualidade e que, por isso, a SPG entenda honrar especialmente, a admitir por deliberação da Assembleia-Geral, sob proposta da Direcção.
6. São associados beneméritos as entidades ou organizações que, através das suas contribuições, desempenhem um importante papel na realização das actividades desenvolvidas pela SPG e que, por proposta da Direcção, nessa qualidade sejam admitidas pela Assembleia-Geral.

 

Artigo 4º
Direitos dos Associados

 

1. Constituem, sem prejuízo do disposto nos números seguintes, direitos dos associados:
a) Tomar parte e votar nas Assembleias-Gerais e eleger a respectiva mesa;
b) Eleger e ser eleito para os órgãos da associação;
c) Requerer, com fim legítimo, a convocação de Assembleias-Gerais nos termos previstos nos presentes estatutos e sem prejuízo do estabelecido no artigo 173º do Código Civil;
d) Examinar as contas, documentos e livros relativos às actividades da SPG nos quinze dias que antecedem qualquer Assembleia-Geral;
e) Utilizar os serviços que a SPG ponha à sua disposição;
f) Apresentar sugestões relativamente à realização das actividades estatutárias.
2. Apenas são elegíveis para os órgãos da associação os associados fundadores e os associados efectivos. Os associados vitalícios, não sendo embora elegíveis, mantêm todos os restantes direitos estabelecidos no anterior número um.
3. Aos associados beneméritos e honorários não assistem os direitos consignados nas alíneas a) a d) do anterior número um, apenas tendo os direitos conferidos pelas alíneas e) e f) do mesmo número.

 

Artigo 5º
Deveres dos Associados

 

1. Constituem deveres dos associados:
a) Cumprir diligentemente as respectivas obrigações estatutárias e as deliberações dos órgãos da associação;
b) Servir nos cargos para que forem eleitos, aplicável apenas aos associados fundadores e efectivos;
c) Colaborar nas actividades promovidas pela SPG;
2. Constitui também dever dos associados fundadores e efectivos o pagamento da quota que for fixada pela Assembleia-Geral.

 

Artigo 6º
Perda de qualidade de Associado

 

1. Perdem a qualidade de associado:
a) Os que por escrito o solicitarem à Direcção;
b) Os que pela sua conduta contribuam ou concorram deliberadamente para o descrédito ou prejuízo da SPG;
c) Os que não cumprirem o dever de pagamento da quota anual, fixada pela Assembleia-Geral, por mais de 3 anos consecutivos;
d) Os que, de forma reiterada, não cumpram os deveres estatutários e/ou que não cumpram as deliberações tomadas pela Assembleia-Geral da SPG.
2. A exclusão de um associado depende de deliberação da Assembleia-Geral, sob proposta fundamentada da Direcção, exigindo-se o voto favorável de dois terços dos associados presentes.
3. O associado a excluir deverá ser avisado pela Direcção, através de carta registada, com aviso de recepção, da intenção de propositura da sua exclusão à Assembleia-Geral, podendo, até quinze dias antes da Assembleia-Geral, prestar por escrito, querendo, à Direcção, os esclarecimentos que entender.

 

Capítulo III
(Orgãos da Associação)

 

Artigo 7º
Órgãos da Associação

 

1. São órgãos da SPG:
a) A Assembleia-Geral;
b) A Direcção;
c) O Conselho Fiscal;

d) O Conselho Consultivo.
2. A mesa da Assembleia-Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
3. A Direcção é constituída por um Presidente, três Vice-Presidentes, um Secretário-Geral, um Tesoureiro e três vogais, e pelos Presidentes das Secções que terão a qualidade de vogais.
4. O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente e dois Vogais.

5. O Conselho Consultivo é constituído pelos antigos Presidentes da Direcção.
6. Sem prejuízo de disposição especial, os membros dos órgãos da associação são eleitos pela Assembleia-Geral de entre os associados fundadores ou efectivos, por um período de três anos, podendo ser reeleitos por uma, ou mais vezes, sem limite de mandatos.

7. O Presidente da Direcção não pode efetuar mais de dois mandatos consecutivos.

8. Os membros dos órgãos da associação não são remunerados.

 

Artigo 8º
Secções e Núcleos de Interesse

 

1. A Associação poderá, nos termos previstos nos presentes estatutos, criar Secções especializadas e Núcleos de Interesse em áreas específicas no campo da Ginecologia, cujo funcionamento será pautado por regulamento a aprovar em Assembleia-Geral e Direcção, podendo também extingui-los.

2. As Secções poderão denominar-se Sociedades sempre que tal for necessário para a prossecução dos seus objectivos, nomeadamente na afiliação internacional, podendo fazer o pedido de adesão a organismos internacionais com objeto afim.

3. A criação e/ou extinção de Secções será proposta pela Direcção à Assembleia-Geral, competindo a esta deliberar, aquando da sua criação, sobre a competência das Secções, a admissão e condições de admissão dos seus membros, a forma, composição e processo de eleição do seu Conselho Directivo, a competência deste, o destino das eventuais receitas que obtiverem as Secções e o destino do seu eventual património após a sua extinção.
4. As regras de organização, âmbito de acção e objectivos das Secções constarão de um regulamento geral a aprovar pela Assembleia-Geral, sob proposta da Direcção.
5. Na falta de deliberação da Assembleia-Geral da Associação, aquando da criação das eventuais Secções, sobre os assuntos referidos no anterior número um, ou do Regulamento Geral previsto no número seguinte, cada uma das secções será dirigida por um Conselho Directivo, constituído por um Presidente e dois Vogais, dos quais um é Secretário e outro Tesoureiro, eleitos pelos membros da respectiva secção, por períodos de três anos, podendo ser reeleitos, por uma ou mais vezes, sem limite de mandatos.

6. Os Presidentes das Secções não poderão efetuar mais de dois mandatos consecutivos.
7. Os membros do Conselho Directivo das Secções poderão, por proposta da Direcção da Associação, ser livremente destituídos pela Assembleia-Geral desta.

8. Os Núcleos de Interesse são estruturas que funcionam na dependência da Direcção, dando-lhe apoio técnico em áreas específicas da Ginecologia, sendo os seus membros designados pela direção, devendo um ser o coordenador.

 

Capítulo IV
(Competência e funcionamento dos órgãos)

 

Artigo 9º
Assembleia-Geral

 

1. A Assembleia-Geral é constituída por todos os associados fundadores, efectivos e vitalícios, no gozo dos seus direitos associativos e as suas deliberações são soberanas, tendo apenas por limite as disposições imperativas da lei e dos presentes estatutos.
2. Os associados honorários e beneméritos, podendo embora assistir às Assembleias-Gerais, não têm direito de voto e nos assuntos nelas discutidos apenas poderão intervir se autorizados pela Mesa da Assembleia-Geral, pelo que não têm que ser convocados para as Assembleias-Gerais.
3. Consideram-se associados no pleno uso dos seus direitos aqueles que não se encontrem suspensos e tenham as suas quotas actualizadas.

 

Artigo 10º
Reuniões da Assembleia-Geral

 

1. A Assembleia-Geral pode reunir ordinária e extraordinariamente.
2. A Assembleia-Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, até 31 de Março, para discutir, votar e aprovar, entre outros assuntos, o balanço e contas apresentados pela Direcção e respeitantes ao exercício do ano anterior e o relatório de actividades referente ao período que decorre entre esta e a Assembleia-Geral Ordinária seguinte.
3. A Assembleia-Geral reúne extraordinariamente sempre que convocada pelo seu Presidente, por sua iniciativa, a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal, ou a requerimento de, pelo menos, cinquenta associados no pleno uso dos seus direitos e com um fim legítimo.
4. A convocação far-se-á através da divulgação na página da internet da associação e por correio electrónico ou por via postal , expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de quinze dias, com a indicação do dia, hora e local da reunião e a respectiva Ordem do Dia.
5. A Assembleia-Geral não pode deliberar em primeira convocação, sem a presença de, pelo menos, metade dos seus associados e as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.
6. As deliberações sobre alterações dos estatutos, exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes e as deliberações sobre a dissolução da Associação requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.
7. Não havendo "quorum" na data e hora marcada, a Assembleia-Geral reunir-se-á, no mesmo local, meia hora depois, com qualquer número de sócios.

 

Artigo 11º
Competência da Assembleia-Geral

 

Compete especial e necessariamente à Assembleia-Geral:
a) Eleger e destituir a Mesa da Assembleia-Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal e seus membros;
b) Aprovar anualmente os balanços e contas da Associação e relatórios da Direcção;
c) Alterar os estatutos e zelar pelo seu cumprimento;
d) Extinguir a Associação;
e) Autorizar a Associação a demandar os administradores por factos praticados no exercício dos cargos;
f) Atribuir a qualidade de associado honorário e benemérito, sob proposta da Direcção e determinar as condições da sua admissão;
g) Deliberar a exclusão de associado, nos termos previstos nos presentes estatutos;
h) Estabelecer o montante da jóia e quotas dos associados;
i) Deliberar, sob proposta da Direcção, a criação de Secções da SPG e aprovar o respectivo regulamento geral;
j) Conceder autorização para a aquisição ou alienação de bens imóveis;
k) Admitir os associados efectivos.

 

Artigo 12º
Direcção

 

1. A Direcção é o órgão executivo da SPG, competindo-lhe, de um modo geral, a sua representação e administração, a prática dos actos necessários à prossecução dos fins e actividades estatutárias e a celebração de quaisquer contratos necessários à realização desses fins, decidir sobre a filiação, associação, representação e colaboração com federações e/ou associações, nacionais e internacionais, de carácter científico sem prejuízo de outras competências que lhe sejam delegadas pela Assembleia Geral.
2. A Direcção é composta por um Presidente, três Vice-Presidentes, um Secretário-Geral, um Tesoureiro e três vogais, e pelos Presidentes das Secções que terão a qualidade de vogais.
3. A Associação obriga-se, em todos os actos e contratos, com as assinaturas conjuntas de três membros da Direcção, sendo uma delas, obrigatoriamente, a do Presidente, ou com as assinaturas conjuntas de cinco membros da Direcção, sendo uma delas, obrigatoriamente, a de um dos Vice-Presidentes.
4. Em assuntos de gestão corrente, incluindo movimentação de contas bancárias da associação, a Direcção obriga-se com duas assinaturas, podendo ser estas a do Tesoureiro, a do Presidente ou a do Secretário-Geral.
5. Qualquer membro da Direcção pode delegar os seus poderes noutro membro da Direcção para tratar de assuntos certos e determinados e para o representar e deliberar em concretas reuniões da Direcção, desde que até oito dias antes da data designada para a reunião, o comunique, por escrito, ao Presidente e este o autorize, equivalendo o seu silêncio a autorização.
6. Nas faltas ou ausências do Presidente, será este substituído pelo Secretário-Geral e na falta de ambos, pelo Vice-Presidente designado através de deliberação da própria Direcção, antes do início dos trabalhos.

 

Artigo 13º
Reuniões da Direcção

 

1. A Direcção reunirá, por convocação do seu Presidente, ordinariamente, quatro vezes por ano, e extraordinariamente, sempre que o Presidente a convoque, ou a requerimento de, pelo menos, dois membros da Direcção.
2. As deliberações da Direcção são tomadas por maioria de votos dos seus titulares, podendo estes fazerem-se representar nos termos do número 5. do anterior artigo 12º, desde que estejam pessoalmente presentes, pelo menos cinco dos membros da Direcção, tendo, em qualquer caso, o Presidente, ou, nas suas ausências ou impedimentos, o Secretário-Geral ou o Vice-Presidente que o substituir nos termos estabelecidos nos presentes estatutos, voto de qualidade.
3. O Presidente da Direcção pode convocar para as reuniões da Direcção os elementos dos Conselhos Directivos das Secções, que, no entanto, não têm direito a voto.

 

Artigo 14º
Competência da Direcção

 

Compete especialmente à Direcção:
a) Assegurar a gestão corrente, financeira e patrimonial da Associação;
b) Elaborar um plano de actividades para cada ano, em conformidade com os objectivos da Associação e elaborar o relatório de actividades do ano anterior;
c) Dotar as Secções que venham a ser criadas, com as verbas que entenda convenientes e adequadas, sendo que para a utilização destas verbas se aplicarão as regras descritas no artigo 12º, pontos 3 e 4 ;
d) Contratar e despedir pessoal em regime de contrato de trabalho ou prestação de serviços e exercer o poder disciplinar;
e) Constituir mandatários, os quais obrigarão a SPG de acordo com os limites dos respectivos mandatos;
f) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia-Geral o Relatório, Balanço e Contas de cada exercício;
g) Arrecadar receitas, ordenar despesas e aceitar heranças, legados e doações;
h) Aprovar regulamentos internos sobre matérias que não sejam da competência de outros órgãos;
i) Estabelecer as normas das publicações editadas pela SPG;
j) Nomear os órgãos de Direcção das publicações.

 

Artigo 15º
Competência do Presidente, Vice-Presidentes, Secretário-Geral,
Vogais e Tesoureiro

 

1. Compete ao Presidente da Direcção:
a) Superintender na administração da SPG;
b) Representar a SPG em juízo e fora dele e na outorga de contratos, acordos ou protocolos;
c) Convocar a Direcção, coordenar as actividades desta e presidir às suas reuniões;
d) Promover a execução das deliberações da Direcção e assegurar o expediente normal dos serviços;
e) Tomar as providências urgentes que julgue indispensáveis, submetendo-as, posteriormente, à ratificação da Direcção;
f) Assinar, conjuntamente com o Tesoureiro, podendo delegar no Secretário-Geral, as autorizações de pagamento e as guias de receita, nomeadamente, cheques e transferências bancárias;
g) Fazer cumprir os estatutos e o Regulamento Geral da SPG;
h) Exercer as demais atribuições que, por delegação da Direcção, lhe forem confiadas.

2. Nos impedimentos ou faltas do Presidente, verificadas pela Direcção, as competências constantes do número anterior serão exercidas pelo Secretário-Geral.

3. Compete aos Vice-Presidentes da Direcção:
a) Representar a Direcção na zona do país a que respectivamente pertencem;
b) Dinamizar e coordenar todas as actividades da SPG na respectiva zona, em estreita colaboração com o Secretário-Geral.

4. Compete ao Secretário-Geral da Direcção:
a) Secretariar as reuniões de Direcção;
b) Dar execução às decisões da Direcção;
c) Assegurar o funcionamento do Secretariado;
d) Elaborar o relatório anual da Direcção;
e) Representar a SPG por impedimento do Presidente, ou por sua delegação.

5. Compete aos Vogais da Direcção:
a) Colaborar com os Vice-Presidentes na organização das sessões científicas regionais;
b) Assegurar e promover, em geral, a execução das decisões da Direcção nas suas zonas;
c) Desempenhar outras tarefas que lhes sejam atribuídas pela Direcção.

6. Compete ao Tesoureiro da Direcção:
a) Movimentar as receitas e despesas da SPG;
b) Manter a Direcção informada sobre a situação financeira da SPG;
c) Elaborar pareceres, quando solicitados ou por iniciativa própria, para serem presentes à Direcção e ao Conselho Fiscal;
d) Elaborar o relatório anual de contas.

 

Artigo 16º
Conselho Fiscal Compete ao Conselho Fiscal examinar as contas apresentadas pela Direcção e apresentar o respectivo parecer à Assembleia-Geral, tendo o direito de examinar os livros e documentos de escrituração, os quais lhe serão facultados pela Direcção, sempre que solicitados.

 

Artigo 17º

Conselho Consultivo

 

O Conselho Consultivo é o órgão consultivo da Associação destinado a coadjuvar e a aconselhar a Direcção na definição das linhas gerais e a seguir para a prossecução dos fins da associação e a quem a Direcção pode solicitar pareceres sobre assuntos de interesse estratégico.

 

Capítulo V
(Disposições finais)

 

Artigo 18º.
Alteração dos Estatutos

 

1. Os estatutos só podem ser alterados em Assembleia-Geral extraordinária, reunida especificamente para esse fim.
2. As deliberações serão tomadas com o voto favorável de, pelo menos, três quartos do número de associados presentes.

 

Artigo 19º.
Dissolução e destino do património

 

1. A SPG pode ser dissolvida mediante deliberação favorável de Assembleia-Geral extraordinária expressamente convocada para esse fim.
2. A deliberação requer voto favorável de, pelo menos, três quartos do número total de associados.
3. No caso de extinção da Associação, seja pela deliberação prevista no anterior número um, seja por qualquer das outras causas previstas na lei, o seu património, sem prejuízo do previsto no artigo 166º do Código Civil ou em leis especiais, terá o destino que for fixado por deliberação dos associados.

 

Artigo 20º.
Património e Receitas

 

O património da Associação é composto por todas as receitas provenientes dos seus associados, dos serviços por si prestados, pelas doações que lhe forem feitas, por todos os bens e direitos que receba de entidades públicas ou privadas e por todos os bens que adquira.